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Ellen Gracie arquiva ação em que prefeito eleito de Tietê (SP) buscava garantir posse

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empresas de publicidade. Não-acolhimento. Municípios que nem sequer possuem empresa de publicidade ou outdoor. Adoção. Discrição. Juiz eleitoral.

Sem recurso da acusação, TJ não pode corrigir de ofício troca de nomes de réus condenados na sentença

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Para a juíza, não resta dúvida de que a raspadinha foi adulterada, embora não tenha sido possível identificar quem praticou a fraude, se a gráfica, a ré, o vendedor ambulante ou a própria apostadora

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Superior Eleitoral, no Tribunal Superior do Trabalho, no Superior Tribunal Militar, nos Tribunais

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Cantor sertanejo Luciano condenado a pagar R$ 30 mil por dano moral

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